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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 16:12
Direitos Autorais: aplicabilidade e seus desdobramentos nas lives musicais em tempos de pandemia
. Estabelece o art. 68, §4º da Lei nº 9.610/98 que, independente da pessoa física ou jurídica que
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Agosto de 2016 - 10:40
A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NAS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO
acidentado a prova do dano sofrido; se o empregador não comprovar qualquer das excludentes da
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Janeiro de 2017 - 15:53
Juizado Especial Cível e o Principio da Simplicidade: linguagem compreensível como paradigma do acesso a Justiça
, que garante os direitos sociais e a dignidade da pessoa humana a todos. Desta forma, os Juizados
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Abril de 2017 - 16:56
Teoria da reserva do possível à luz do STF: a fundamentalidade do Direito à Saúde como argumento justificador ao afastamento da reserva do possível
no princípio da dignidade da pessoa humana, no qual o Estado terá que dar para todos os seus
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 15:07
Comissão aprova projeto que facilita pagamento de boletos vencidos
vencidos (emitidos por qualquer banco). A proposta atribui a cada agência a responsabilidade pelo cálculo
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 14:49
JT é incompetente para executar contribuição previdenciária em decisão que apenas declara vínculo
entre as partes, sem qualquer condenação em verbas salariais.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2004 - 10:03
Equilíbrio marca pleito de 2004. Eleitor não admite hegemonia partidária
hegemônica a qualquer partido, no novo mapa do poder municipal.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Dezembro de 2019 - 09:40
O princípio da proibição do retrocesso social (Efeito “Cliquet”) frente à Lei Nº 13.467, de 13 de julho de 2017
dignidade da pessoa humana, tratando-se de um direito fundamental. Nesse sentido, com enfoque no
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 12:10
A teoria ética dialógica do direito
negociais tendo como centro a dignidade da pessoa humana que sem negar o valor individual transpõe
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 15:40
Da norma jurídica à normalização material nos 25 anos de Constituição: redemocratização e luta pela efetividade dos direitos fundamentais
instituições geridas sob o passado autoritário patriarcal e patrimonial que nega os princípios fundamentais, entre os quais a dignidade da pessoa humana
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 17:53
Presidente do Tribunal de Contas do DF deve deixar o cargo de conselheira
vinculada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Por isso, deve ser ocupada por pessoa oriunda da carreira do MP que atua no TCDF.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 11:43
STJ afasta multa imposta ao ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz
Federal e Territórios que entendeu ser cabível a multa aplicada aos representantes da pessoa jurídica.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2009 - 13:18
Representação processual é irregular se procuração não traz qualificação do outorgante
Procuração sem dados suficientes para identificar a pessoa que concedeu poderes ao advogado da
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 09:29
STJ suspende decisões que absolveram acusados de entregar veículo a motorista não habilitado
direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 16:01
TJ confirma condenação de homem que agrediu esposa
Penal ? que dispõe sobre a ofensa a integridade corporal ou a saúde de outra (...) pessoa praticada
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 10:41
JT rejeita competência em processo movido por presidiário
O trabalho da pessoa presa dentro do estabelecimento prisional está relacionado à execução da pena
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 10:45
Da obrigatoriedade quanto a concessão do intervalo para refeição e repouso
É de conhecimento notório que em qualquer trabalho cujo a jornada de trabalho supere de 6 horas
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Março de 2014 - 14:10
Crime organizado, Estado desorganizado
também minimizar e melhor reprimir toda e qualquer forma de criminalidade
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 11:17
Crédito tributário é constituído no momento de entrega da declaração da empresa ao Fisco
declaração pelo contribuinte, reconhecendo o débito fiscal, constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do Fisco.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 18:28
Remoção de servidor público não pode ser aplicada como punição
concretizada por simples ofício a ele dirigido, sem qualquer motivação, caracteriza ato ilegal e abusivo
